Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS, de 25 de setembro de 2018

O Manual de Aposentadoria Especial detalha os procedimentos e regulamentações para a solicitação de aposentadoria especial no Brasil. O manual define agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos) e fornece limites de exposição, metodologias de avaliação e documentação necessária para comprovar a exposição, como o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O manual também aborda legislações relevantes, como decretos e normas regulamentadoras, e fornece diretrizes para análise técnica de diferentes agentes, incluindo aspectos específicos como a exposição a agentes cancerígenos e o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva).